Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/7347
Título: Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de Lisboa
Autor: Magalhães, José
Palavras-chave: Núcleos de Investigação Criminal
Criminalidade Violenta e Grave
Lei de Organização da Investigação Criminal
Data: 1-Ago-2014
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: A investigação criminal, não pode ser entendida como uma disputa de interesses, deve ser vista numa ótica de cooperação e partilha. Nesta perspetiva, é essencial verificar-se uma aposta no melhoramento das capacidades de determinados intervenientes, bem como, relativizar aquilo que são as competências rígidas e demasiado taxativas previstas na Lei de Organização de Investigação Criminal. Neste contexto, surge o presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de Lisboa”, que tem como objetivo geral, averiguar quais as competências atribuídas aos Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana para desempenhar as funções de prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave, procurando verificar a necessidade de um possível alargamento dessas mesmas competências. Em termos estruturais, este trabalho divide-se em duas partes essenciais, uma parte teórica e uma parte prática. Na primeira, foi efetuada a pesquisa bibliográfica por forma a sustentar toda a revisão da literatura. Por sua vez, numa componente mais prática, procedeuse à recolha e análise de dados através da aplicação de entrevistas, que contribuíram para dar resposta às questões levantadas, verificar as hipóteses, assim como tecer algumas conclusões relativas ao estudo. Conclui-se que, os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana, na área territorial objeto de estudo de caso, para assumir a responsabilidade pela criminalidade violenta e grave necessitariam de ampliar as suas capacidades, em termos de número e formação de meios humanos, considerando-se que não detém neste momento as capacidades suficientes para tal desafio. Por outra perspetiva, para conseguir uma maior flexibilidade no sistema de investigação criminal, é essencial transformar aquilo que são as competências de reserva absoluta da Polícia Judiciária em competências de reserva relativa, dando assim a possibilidade aos Procuradores do Ministério Público de terem uma maior abertura para fazer a atribuição dos processos entre os diversos Órgãos de Polícia Criminal.
Abstract The criminal investigation, cannot be understood as a conflict of interest, but should be seen in a perspective of cooperation and sharing. In this view, it is essential to improve the capabilities of certain players and establish some flexibility on the legal attributions established by the Law of Criminal Investigation Organization that, nowadays, is too rigid and prescriptive. In this context arises the present Research Report, entitled "The GNR Criminal Investigation Groups in the prevention and investigation of serious and violent crime: case of Lisbon’s Territorial Command", which has the general objective, ascertaining the powers assigned to the GNR Criminal Investigation Groups to perform the duties of prevention and investigation of serious and violent crime, trying to verify the need for a possible extension of those powers. In structural terms, this work is divided into two main parts, a theoretical part and a practical part. At first, the bibliographic search was performed in order to sustain all the literature revision. In turn, a more practical component proceeded to the collection and analysis of data through by interviewing relevant actors, which helped to address the issues raised, verify the assumptions, as well as extract some conclusions regarding the study. We concluded that the GNR Criminal Investigation Groups, in the area under the Lisbon Territorial Command, need to improve its capacities, regarding human resources, equipment and training to be able to fully address the serious and violent crime investigation. For another perspective it is essential, to achieve a greater flexibility on the Criminal investigation System, to transform what are the absolute reserved powers of the Polícia Judiciária in relative reserve, thus giving the possibility for prosecutors to have greater powers regarding the investigation assignment to other Police Forces.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/7347
Aparece nas colecções:AM - CS - CJ - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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