Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/7208
Título: A Gestão Financeira em Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira
Autor: Oliveira, Rui
Palavras-chave: Gestão financeira pública
Serviços e fundos autónomos
Unidade da Tesouraria do Estado
Exército
Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento
Data: 1-Mai-2008
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: A racionalização e a eficiência na utilização dos dinheiros públicos configuram, por si só, um dos maiores desafios da Administração Pública Portuguesa. Com efeito, foi desenhada a Reforma da Administração Financeira do Estado que, no seu núcleo, estabeleceu como objectivo fulcral uma Reforma no Tesouro Público, contemplando um novo Regime da Tesouraria do Estado. O presente trabalho versa sobre a análise do princípio da unidade da tesouraria, previsto no novo Regime da Tesouraria do Estado, e os constrangimentos da sua aplicação nos Serviços e Fundos Autónomos, designadamente numdos estabelecimentos Fabris do Exército – Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento. Da revisão da literatura infere-se que este princípio é um eixo de actuação fundamental para a reforma da gestão financeira pública e que pressupõe uma Reforma do Tesouro Público. Esta assenta na criação de uma entidade equiparada a uma entidade bancária que assegura a centralização dos fundos dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e, mais recentemente, das Entidade Públicas Empresariais (EPE). A centralização dos fundos proporciona maiorliquidez que, através de uma gestão previsional e integrada, potencia os ganhos e optimiza o recurso ao endividamento público, minimizando os respectivos encargos financeiros inerentes. Não obstante, têm-se levantado algumas reservas quanto à sua aplicação deste princípio aos Serviços e Fundos Autónomos, essencialmente por razões constrangedoras à boa gestão financeira destes organismos. Das entrevistas realizadas junto da Direcção e chefia dos Serviços de Finanças e Contabilidade das OGFE, bem como dos gestores de conta dos Bancos com quem este Organismo assumiu compromissos, conclui-se que a aplicação deste principio pode colocar obstáculos à boa gestão financeira deste Estabelecimento Fabril do Exército. O estudo realizado procura ainda apontar recomendações no sentido de se ultrapassar algumas das limitações que a adesão deste princípio pode provocar.
Abstract The rationalization and efficiency in the use of public resources are one the main challenges of the Portuguese Public Administration. As result, the ongoing Reform of the Financial Administration of the State pursues as one it is main purposes a reform of the Public Treasury. The present work is centred on analysis of the State Global Treasury management and the problems derived from application to the autonomous founds and services, particularly in one of industrial establishment of the Portuguese Army – Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento. The review of literature shows that this principleis one of the pillars of the reform of the financial public management, which implies the present Reform of Treasury. It has been created an entity similar to a bank which ensures the centralization of the financial transactions of the Autonomous Founds and Services, and also the Public Enterprise Establishments. The centralization of founds provides a greater liquidity, and together with a provisional and integrated management, it will increase and optimize resources, including borrowing, minimizing the financial responsibilities. However, there have been several constraints in theimplementation of this reform in Autonomous Founds and Services, affecting the good financial management of these organisms. The interviews carried out in this study to the managers of accountancy and finance of the Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, as well as to bank managers who works with this organism, we conclude that the application of this State Global Treasury management has placed constraints to the financial management of this industrial establishment of the Army. The study attempts to make recommendations to overcome some of the limitations that the implementation of this reform has created.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/7208
Aparece nas colecções:AM - CS - EGARH - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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