Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/7017
Título: Critérios de Valorimetria do imobilizado do Exército Português
Autor: Silva, Pedro
Palavras-chave: Critérios de Valorimetria
Avaliação
Inventário
Domínio Público
Imóvel
Data: 1-Ago-2011
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: A alma económica de Portugal vive numa visão puramente orçamental. Acções tão simples como gerir e correlacionar dados estão comprometidos, pois o Estado, em questões patrimoniais, e mais concretamente em relação a bens de domínio público, desconhece o que possui. Isso reflecte-se por toda a estrutura estatal e, por indissociabilidade, no Ministério da Defesa Nacional, assim como no Exército. Bens de domínio público são aqueles que fazem parte do conjunto de coisas do Estado que estão ao serviço dos cidadãos. No que toca a inventariação e integração destes bens contabilisticamente, não existem normativos vinculativos dessa inclusão. Este estudo defende que estes bens devem ser integrados. Constatou-se que o Cadastro de Inventariação do Bens do Estado, o Código de Imposto Municipal sobre os Imóveis, o Plano Oficial de Contabilidade Pública, bem como algumas normas de autor abordam este tipo de questões, apesar de cumprirem apenas fins específicos ou serem demasiados subjectivos. Quanto ao Ministério da Defesa Nacional, constatam-se andamentos diferentes. É notória a falta de uma base comum, assim como metodologias análogas. O que cada um está a fazer fá-lo de uma forma isolada e assente em critérios próprios. Este Estudo providencia uma solução em relação aos normativos para o Ministério da Defesa Nacional e, naturalmente, para o Exército, que passa por uma desagregação sectorial do Cadastro de Inventariação dos Bens do Estado neste Ministério. Tal normativo teria que contemplar as excepções e especificidades do Ministério da Defesa Nacional. Em relação à segurança seriam definidas classificações, a fim de crivar a informação pública. No que toca a valores, estes seriam todos públicos. Por fim, e como resultado deste estudo, esse normativo assentaria nos Critérios de Valorimetria de Avaliação Patrimonial Tributável, no Método Intrínseco para Avaliação de Imóvel Urbano, no Método do Custo de Aquisição, no Método do Valor Matricial e no Método tendo por base Valor Homologado.
Abstract Portugal’s economic core is living within a strict budget vision. Simple measures like data correlations are compromised, mainly due to the State’s ignorance in matters of public goods. This condition spreads throughout all the State´s structure, and therefore through the Ministry of Defense to the Army, as well as the Army. Public goods are belongings that can be consumed by everybody in a society. However there are no abiding standards that include these goods in contabilistic movements. This thesis defends such inclusion. It was found that Cadastral Inventory of Public Goods, Municipality Tax Code on the Property, the Public National Chart of Accounts, as well as some of author’s standards approach this kind of questions, even though they’re too specific. As to the Ministry of Defense we see different approaches and lack of common foundations or methods. Each one follows its own criteria. This thesis presents a solution towards contabilistic procedures standardization that can be applied by the State, namely by the Ministry of Defense and therefore by the Army. The solution would be the sectorial disaggregation of the Cadastral Inventory of Public Goods, always contemplating the exceptions and specificities of this Ministry. As for matters of data security, it would be assigned the proper classification to filter the information for public knowledge. However, all information about the State goods should be public. Last but not least and as a result of this thesis, the presented standardization would mainly, be based on the Valuation Criteria of Tax Asset Valuation, Intrinsic Method for Evaluation of Urban Property, Method of Acquisition Cost, Value Matrix Method and Method based on Value Approved.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/7017
Aparece nas colecções:AM - CS - EGARH - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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