Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/6987
Título: Análise da evolução da legislação, como fator fundamental na melhoria das condições de trabalho
Autor: Silva, Paulo Jorge Pedrosa
Orientador: Lima, Paulo
Palavras-chave: Convenções da OIT
Regulamentos
Diretivas
Comunicações
Leis
Decretos-leis
Prevenção
Acidentes de trabalho
Direitos
Obrigações
Fiscalização
ILO conventions
Regulations
Directives
Communications
Laws
Decree-laws
Prevention
Accidents
Rights
Obligations
Supervision
MSHT
Data de Defesa: Ago-2014
Editora: Instituto Politécnico de Setúbal. Escola Supeior de Ciências Empresariais, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Resumo: O presente projeto de dissertação centra-se no estudo da evolução da legislação, como fator fundamental na melhoria das condições de trabalho tendo como agentes fundamentais de análise, Convenções da OIT, Diretivas-Quadro, e a sua influência na legislação nacional de segurança e saúde no trabalho. Procede-se a uma análise histórica da evolução das condições de trabalho, apresenta-se uma breve epítome legislativa portuguesa desde a revolução industrial até à entrada em vigor de primeira Lei-Quadro da segurança e saúde no trabalho em 1991, enunciando-se os principais diplomas e, evidenciando-se as razões da sua aplicação. Seguidamente é dissecada a importância das Organizações Internacionais (OIT e U.E.), em matéria de estabelecimentos de valores e regras de harmonização que são comuns aos países mais desenvolvidos, e que se vieram a revelar de extrema importância, para a legislação nacional, dando origem a um conjunto de normas que vieram revolucionar o sistema de SST no regime laboral português. No estudo elaborado revela-se a importância da introdução das Leis-Quadro, no panorama legislativo nacional, assumindo um papel estruturante no direito da SST, e estabelecendo a matriz orientadora de todos os seus intervenientes, o que lhe confere um caráter unitário, apesar de em torno delas, serem regularmente elaborados aspetos parciais da SST. Efetuou-se uma investigação do número de acidentes e dos índices de sinistralidade desde 1985 até 2010, tendo em apreciação os dados disponibilizados pelo GEE, ACT e Pordata, analisando a redução da sinistralidade laboral, nos setores de atividade com os mais elevados índices de sinistralidade, ou, que apresentam especial perigosidade. Este trabalho tem como objetivo verificar o impacto das Leis-Quadro, Leis setoriais, na diminuição dos acidentes de trabalho, estudando a sinistralidade antes e depois da sua aplicação, a nível global e setorial. De acordo com os resultados obtidos, podemos concluir que, com a aplicação efetiva de Leis-Quadro , de leis específicas aplicadas aos sectores com elevados índices de sinistralidade, com uma fiscalização hábil, prática e efetiva do acervo nacional, se verifica uma redução significativa no total de acidentes de trabalho e nos índices de incidência. Antes de concluir, revela-se a decomposição da atuação da ACT, avaliando a sua metodologia de intervenção (áreas de atuação, número de visitas, trabalhadores visitados, contraordenações aplicadas), através da averiguação dos Relatórios Anuais de Atividade, da Atividade Inspetiva, apresentando-se um conjunto de sugestões de medidas legislativas e estratégicas. Finalmente, apresenta-se as reflexões, conclusões e pistas de continuidade do trabalho em termos futuros.
Abstract:This dissertation project focuses on the study of the evolution of the legislation as a fundamental factor in the improvement of the labour conditions, having as fundamental elements of analysis the ILO Conventions, Policy Framework and their influence on the national legislation regarding occupational safety and health. It is also presented a brief review of the Portuguese legislative history, since the Industrial Revolution until the entry into force of the First Framework Law of Safety and Health at Work in 1991, where the principal legislation was presented and the reasons for their application was evidenced. Then, it is analysed the importance of the International Organizations (ILO and EU) with regard to establishments values and harmonization rules are common to most developed countries, which have come to be of extreme importance for national legislation to give a set of standards that have revolutionized the OSH system in Portuguese work. In the study carried out, it is revealed the importance of the introduction of the Framework Law and the national regulatory picture, assuming a pivotal role in OSH law and establishing the guiding matrix of all its stakeholders , which gives a unitary character, although around them, are regularly drafted partial aspects of OSH. We conducted an investigation of the number of accidents and the accident rate from 1985 to 2010, taking into consideration the data provided by GEE, ACT and Pordata, analysing the reduction of occupational accidents in the sectors of activity with the highest levels of accidents, or that present particularly dangerous conditions. This study aims to determine the impact of Framework Laws and specific laws in the reduction of accidents, studying the claims before and after application, the global and specific level. According to the obtained results, we can conclude that with the effective implementation of Framework Laws and specific laws applied to sectors with high accident rates, along with a skilful, practical and effective supervision of the national library, there is a significant reduction in the total of accidents and incidence rates. Before concluding, it is clarified the ACT´s procedure, evaluating their intervention methodology (areas of operation , number of visits , visited workers applied offenses) , by investigating the Inspective the Annual Activity Reports Activity, presenting a set of suggestions for legislative and strategic measures. Finally, it is presented the reflections, conclusions and suggestions for the development of labour in the future.
Descrição: Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Mestre em Segurança e Higiene no Trabalho
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/6987
Aparece nas colecções:IPS - ESTS - MEDIATECA - Dissertações de mestrado
IPS - ESCE - CDOC - Dissertações de mestrado

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