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Título: Terrorismo no mar de um mundo globalizado
Autor: Cottim, Armando A.
Palavras-chave: Direito internacional
Direito do mar
Pirataria
Mar
Segurança marítima
Terrorismo
Prevenção
Globalização
Data: 2008
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 3ª Série;Nº 120 (Verão 2008)
Resumo: Tomando o sequestro de turistas em Sipadan, o assalto ao Achille Lauro e o ataque ao Limburg como ponto de partida, este artigo estuda brevemente a definição de pirataria, o princípio da jurisdição universal e a necessidade de apoio, por parte de países estrangeiros, aos Estados que não dispõem de recursos para lutar contra a pirataria, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Avançando para a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, e para o Protocolo de 2005 à mesma, o artigo discute formas de minimizar o perigo de acções terroristas no mar, bem como soluções para quando a prevenção não for suficiente para deter os terroristas.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/520
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/resumo/nd/120.pdf
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