Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.26/1589
Title: Precondições para uma Política Europeia de Segurança Comum
Authors: Henriques, Mendo Castro
Keywords: Europa
Geopolítica
PESC
PECSD
Política externa
Segurança
Segurança europeia
Issue Date: 1995
Publisher: Instituto da Defesa Nacional
Series/Report no.: Ano XX;Nº 76 (Outubro-Dezembro 1995)
Abstract: Tendo em vista a já próxima Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG96), o presente artigo salienta que as decisões a tomar sobre política externa e de segurança comum (PESC) estão precondicionadas pelo tipo sui generis de integração europeia. Sem coarctar as soberanias estatais de modo federalista e sem as entregar à simples concertação multilateral, a integração europeia interfere nas precondições em que se exerce a soberania de cada Estado, mediante a activação de políticas comuns de mercado, de cidadania, e de relações internacionais. O domínio de aplicação da PESC é extensível a «todos os domínios» abrangidos pelas questões de segurança e, como reiterou o Título V do Tratado da União, permanece uma área de decisão intergovernamental. Assim, importa debater, na generalidade, de que modo o quadro de decisões implementáveis pela CIG 96 acolhe os objectivos permanentes da política de defesa nacional.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/1589
ISSN: 0870-757X
Publisher Version: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD76.pdf
Appears in Collections:IDN - Revista Nação e Defesa

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