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Título: Ameaças Difusas nos Espaços Marítimos sob Jurisdição Nacional. A Autoridade Marítima no Quadro Constitucional da Intervenção dos Órgãos de Estado
Autor: Diogo, Luis
Palavras-chave: Mar
Ameaças
Terrorismo
Direito do mar
Soberania
Estado
Protecção
Defesa
Geoeconomia
ZEE
Portugal
Data: 2004
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 2ª Série;Nº 108 (Verão 20'04)
Resumo: Os novos perfis das ameaças e a transfiguração dos modelos de terrorismo, o mais das vezes indetectáveis e imprevisíveis, vêm impondo aos Estados e às organizações internacionais a necessidade de assumirem novos e mais eficazes formatos de cooperação reforçada e de redes de informação. Na conjuntura geopolítica actual, não só pela enorme peculiaridade das actividades e transportes marítimos, mas sobretudo pelo específico enquadramento jurídico internacional dos espaços marítimos, dos quais resulta, irrefutavelmente, alguma incapacidade de controlo, os Estados costeiros são confrontados com fragilidades acrescidas no exercício da autoridade em espaços jurisdicionais. A uniformidade do poder do Estado em áreas que a morfologia geográfica já define como de elevada complexidade, assume, assim, uma importância fulcral para um Estado que detém jurisdição sobre uma área marítima mais de dezoito vezes superior ao território continental e insular. É em tal quadro que importa avaliar o conceito nuclear de Autoridade Marítima e a sua imprescindibilidade no contexto da Marinha.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/1359
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/consulta/NeD/NeD108/NeD108.pdf
Aparece nas colecções:IDN - Revista Nação e Defesa

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