Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/12201
Título: O ARSENAL DO ALFEITE
Outros títulos: Organização, capacidades e modelo de ligação à Marinha
Autor: Ribeiro, José
Palavras-chave: Arsenal
Construção Naval
Estaleiro Naval
Gestão da Manutenção
Indústria Particular
Manutenção
Reparação Naval
Data: 2007
Editora: IUM
Resumo: O Arsenal do Alfeite, estabelecimento fabril da Marinha, constitui o principal órgão de suporte, no âmbito da logística do material naval, que nos últimos setenta anos tem vindo a assegurar a execução da manutenção da Esquadra, bem como a construção e a modernização de várias unidades navais. As preocupações relativamente à eficiência com que utiliza os recursos que lhe são postos ao dispor pela Marinha, e a eficácia que decorre da utilização desses mesmos recursos, em prol da disponibilidade dos meios navais, têm sido objecto de vários estudos que apontam invariavelmente para a necessidade de proceder a uma transformação da sua natureza em virtude das dificuldades sentidas na consecução dos seus fins, derivadas da ambiguidade do quadro legal que enforma o seu estatuto jurídico. Procurou-se dentro do Direito Privado e do enquadramento regulamentar que actualmente vigora para a administração pública indirecta do Estado o modelo que melhor seja susceptível de poder conformar a actividade do Arsenal do Alfeite, dando-lhe a flexibilidade e os instrumentos legais que lhe permitam desenvolver sem espartilhos, de forma eficiente e eficaz a sua actividade, de acordo com os objectivos que lhe vierem a ser fixados. Foi utilizado na elaboração deste trabalho o método científico dedutivo. Resultou da investigação, como mais adequado, o modelo de concessão da actividade fabril através de uma entidade total ou parcialmente privada, prestadora de serviços de reparação naval, a quem o Estado concessionará a actividade fabril de manutenção da Esquadra, de acordo com o contrato que vier a ser celebrado entre as partes. Deverá dispor das capacidades, próprias ou a adquirir, para dar satisfação ao desenvolvimento da “função arsenal”, nos moldes em que foi definida, relacionando-se institucionalmente com a Marinha no quadro do mesmo contrato. Os terrenos, infra-estruturas e equipamentos continuarão na posse do Estado. Pela relevância que assume, é de referir que o sucesso da operação de reestruturação e modernização do Arsenal está dependente de um período de transição que permita gerir e consolidar a mudança, sem que a Marinha veja afectada de forma significativa a capacidade produtiva do estaleiro. Abstract: The “Arsenal do Alfeite”, the Navy’s shipyard establishment, is the main supporting instrument, in what concerns the logistics of naval material, which has guaranteed the maintenance of the Fleet, as well as the building and modernization of several naval units, in the last seventy years. The concerns about the efficiency with which the resources made available by the Navy are used, and the efficacy that derives from using those resources in favour of the disposability of naval means, have been matter of several studies, which invariably point out the need to carry out a transformation in its nature, due to the difficulties in achieving its goals, which derive from the ambiguity of the legal framework that shapes its legal statute. A research has been done in Private Law and in the regulation framework that rules the state indirect administration, in order to find a model that might suit the activity of the “Arsenal do Alfeite”, providing the necessary flexibility and legal instruments, so that it can freely develop its activity, in an efficient and efficacious way, according to the goals that may be established. The deductive scientific method was used in order to do this work. As a result from the research the most adequate model is the concession of the manufacturing activity to a totally or partially private entity, providing naval repairing services, to which the State will concede the manufacturing activity of the Fleet maintenance, according to the contract that will be established between the parts. It will either have or get the necessary skills to fulfil the development of the “arsenal function”, in the way it was defined, keeping an institutional relationship with the Navy in the framework of that contract. The lands, infrastructure and equipments will remain state possessions. Due to the relevance it assumes, it should be referred that the success of the operation of restructuring and modernizing the Arsenal depends on a transition period that enables this change to be managed and consolidated, without the productive ability of the Navy shipyard being significantly affected.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/12201
Aparece nas colecções:IUM-CRC-CPOG - Trabalhos de Investigação Individual

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