Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.26/1091
Title: O processo de integração europeia e a constituição portuguesa
Author: Guedes, Armando Marques
Coutinho, Francisco Pereira
Keywords: Integração europeia
Constituição
UE (a partir de 1993)
Portugal
Issue Date: 2006
Publisher: Instituto da Defesa Nacional
Series/Report no.: 3ª Série;Nº 115 (Outono-Inverno 2006)
Abstract: O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/1091
ISSN: 0870-757X
Publisher Version: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/consulta/NeD/NeD115/NeD115.pdf
Appears in Collections:IDN - Revista Nação e Defesa

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