Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/10863
Título: De TEIP a agrupamento: influência das práticas de gestão do território educativo no funcionamento do agrupamento de escolas.
Autor: Januário, Olga Maria Aires
Orientador: Hipólito, José
Palavras-chave: Agrupamento de Escolas, Autonomia
Atores/Lógicas
Políticas Educativas
Regulação
TEIP
School Merging
Autonomy
Actors/Logics
Educational Policies
Regulation
Data de Defesa: 2013
Resumo: Este trabalho de investigação versa sobre a influência que os TEIP criados em 1996 através do Despacho nº 147-B/ME/96, de 8 de julho e do Despacho Conjunto SEAE/SEEI nº 73/96, de 10 de julho, em regiões desfavorecidas onde urgia intervir educativamente, e de que modo este modelo de Política Educativa influenciou a passagem para o modelo dos Agrupamentos de Escolas instituídos pelo Dec. Lei nº 115-A/98, de 4 de maio, bem como o seu funcionamento, desde 1998 até 2003. Este estudo realizou-se em um dos Agrupamento de Escolas pioneiros, que foi TEIP, localizado no interior centro do país, em uma região rural e pobre, com fraco desenvolvimento socioeconómico e cultural, onde se tem vindo a registar, nas últimas décadas, um forte fluxo migratório que levou a um acentuado decréscimo populacional. Pretende-se dar resposta a, como se processou a formação e como funcionou o Agrupamento de Escolas no Concelho X a partir de um TEIP, tendo em atenção as competências legais e as práticas organizacionais? Quais as funções e competências instituídas por este modelo de Autonomia? A autonomia decretada foi implementada? Quais os principais atores neste processo? Quais as lógicas e as suas práticas dos atores neste processo? Este trabalho é um estudo de caso, em que a metodologia adotada foi a de natureza qualitativa. As técnicas utilizadas que permitiram a recolha de dados foram as entrevistas semiestruturadas e a consulta de documentos produzidos no agrupamento e no concelho durante o período a que se reporta o estudo. Foram efetuadas quatro entrevistas, nomeadamente à Coordenadora do projeto TEIP à altura da transição para Agrupamento de Escolas, à Coordenadora do projeto TEIP no Agrupamento de Escolas, à Vice-presidente do primeiro Conselho Executivo de Agrupamento de Escolas e a uma docente que foi Coordenadora de Departamento nos dois momentos, durante o projeto TEIP e depois já Agrupamento de Escolas constituído. A consulta de documentos incidiu sobre o primeiro Projeto TEIP, alguns Planos Anuais de Atividades, um Relatório do Observatório de Qualidade do Agrupamento, a Carta Educativa do Concelho e outros documentos utilizados nos encontros de TEIP, que foram facultados pelas entrevistadas. Os dados recolhidos foram sujeitos à análise de conteúdo. O suporte teórico desta investigação que permitiu identificar os fatores que contribuíram para retirar as conclusões, baseou-se em estudos realizados por vários autores na área das Políticas Educativas, que contextualizaram e suportaram as práticas e lógicas dos vários atores neste processo, na construção da sua autonomia e de que modo funcionou o Agrupamento de Escolas a partir de um Território Educativo de Intervenção Prioritária. Os resultados obtidos são consistentes com os apresentados na revisão de literatura, os atores e as suas lógicas de ação são determinantes na construção da autonomia, existindo uma diferença consistente entre a letra da lei, a autonomia decretada, e os processos que são possíveis implementar no terreno, a autonomia construída. Contudo apesar de não se poder mudar a escola por decreto, também não se pode legislar contra os atores que atuam no terreno. A regulação apesar de continuar presente nos sucessivos documentos legais, é adaptada sempre que necessário pelos atores na escola, contudo condiciona e limita a verdadeira autonomia, a da tomada de decisão em sentido lato.
This research work focuses on the influence of TEIP, created in 1996 by the Decree no. 147-B/ME/96 from July 8th and the Joint Order EEAS / SEEI no. 73/96 from 10th July, in underprivileged areas where it was urgent to intervene educationally and how this model of Educational Policy has influenced the new model of school merging established by the Decree-Law no. 115-A/98 from May 4th, and its way of working, from 1998 to 2003. This study took place in one of the pioneering school merging which was TEIP, located in the interior center of the country, in a rural and poor region, with a weak cultural and socioeconomical development, where a strong migration in the last decades has led to a population decline. What is intended is to give answer to the questions of how was the formation and how did the school merging in municipality X work from a TEIP, having into account the legal competences and organizational practices? Which were the functions and competences that this model of autonomy established? Was the decreed autonomy put into practice? Who were the main actors in this process? What were the logics and the practices of the actors in this process? This is a case study in which the chosen methodology was of qualitative nature. The techniques used, which allowed the data collection, were interviews and document analysis. Four interviews have taken place, namely to the TEIP Project Coordinator when the school merging occurred, to the school TEIP Project Coordinator, to the vice-president of the first school board after the merging, and to a teacher who had been Department Coordinator in both moments, during TEIP project and after the school merging took place. The document analysis has focused on the first TEIP Project, some Annual Activity Plans, a report from the school’s Quality Observatory and other documents used in TEIP meetings, which were provided by the interviewees. The collected data was subject to content analysis. The theoretical support of this investigation, which has allowed to identify the factors that have contributed to the drawing of conclusions, has been based on studies carried out by several authors in the area of Educational Policies, which have provided a context and a support to the practices and logics of the various actors in this process and how the School has worked after the merging from a Educative Territory of Priority Intervention. The results obtain are consistent with the ones presented in the literature revision, the actors and their logics are crucial for the construction of the autonomy, existing a consistent difference between the letter of the law, the enacted autonomy and the processes which may be implemented on the ground, the constructed autonomy. However, although you can’t change school by decree, you can’t also legislate against the actors who operate on the ground. The regulation, though existing in the successive legal documents, is adapted whenever necessary by the actors at school. Nevertheless, it conditions and limits true autonomy, the one which allows decision-making in a broad sense.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/10863
Designação: Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração Educacional
Aparece nas colecções:ISEC - EE - Mestrado em Ciências da Educação - Área de Especialização em Administração Educacional



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