Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/10083
Título: Direitos Fundamentais e Direito dos Cidadãos à Segurança
Autor: Ferreira, Jaselino
Palavras-chave: Liberdade e Segurança
Forças de Segurança
Estado
Cidadania
Grandes Eventos
Data: 2014
Editora: IESM
Resumo: Na era da informação em que vivemos, onde a incerteza incita o debate sobre a problemática da segurança, a diversidade dos riscos e das ameaças exigem novas respostas aos Estados, que por sua vez, procuram encontrar soluções que garantam a segurança dos seus cidadãos. Neste contexto, o presente estudo procurou analisar em que medida é que a segurança pode afetar a liberdade dos cidadãos, evidenciando para o efeito a atividade das Forças de Segurança, em Portugal. Ao nível empírico, esta investigação contribuiu para o enriquecimento da literatura na área dos direitos fundamentais, em particular no que respeita à análise do equilíbrio existente entre o direito à liberdade e à segurança. Todavia, estamos conscientes que são direitos algo voláteis, que podem ser sujeitos a variações que obriguem a que um dos direitos ceda perante o outro, exigindo o cumprimento de determinados parâmetros para que nunca se entre em desarmonia, ou em último caso, se caminhe para a perda da noção da dignidade humana. De referir ainda, que as posições defendidas no presente trabalho não condicionam futuras investigações sobre o tema, aliás, bem pelo contrário, permitirão novas perspetivas de análise que fomentarão o início de outros estudos sobre uma temática que é tão vasta mas ao mesmo tempo tão atual. Abstract: We are living on an information era, where uncertainty encourages the debate about security problematic, risks and threats diversity, which require new State’s responses, which in turn, try to find solutions that ensure citizen’s security. In this context, the present study tried to analyze how security may affect citizen’s freedom, providing evidence of the effect of the Security Forces activity, in Portugal. At the empirical level, this research contributes to the enrichment of literature in fundamental rights area, particularly in the analysis of the balance between the right to liberty and the right to security. However, we are aware that rights are volatile, and may be submitted to changes that force a right to give in to the other, requiring compliance with certain parameters so that they never come into disharmony, or in the last case, the loss of human dignity concept. Also note that the views expressed in this work do not affect future researches on the subject, but allows new perspectives of analysis that promotes the initiation of further studies on an issue that is so wide but at the same time so current.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/10083
Aparece nas colecções:IUM - CRC - CEMC - Trabalhos de Investigação Individual

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