Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/10026
Título: Autoridade Nacional de Proteção Civil
Outros títulos: Modelo de integração na Defesa
Autor: Arrabaça, Santos
Palavras-chave: Analyzing the model under change management theories indicated that a minimum of organizational resistance would be observed, and equilibrium of facilitators and barriers to change will be in place.
Defesa Nacional
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Agentes de Proteção Civil
Mudança Organizacional
Cooperação
Colaboração
Subsidiariedade
Data: 2012
Editora: IESM
Resumo: O atual governo apresentou no seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 5 de Junho de 2011 algumas propostas para a Defesa Nacional e para a Proteção Civil e Emergência. Na Defesa Nacional propôs organizar o respetivo Ministério em duas áreas, a defesa militar e a proteção civil. Na Proteção Civil e Emergência propôs a criação de um Sistema de Proteção Civil aglutinando a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Comissão do Planeamento Civil de Emergência e o Instituto Nacional de Emergência Médica. Atualmente a condução da política nacional de Proteção Civil está na dependência do Ministério da Administração Interna, sendo esta a realidade em dezoito de trinta países europeus. A proteção civil na dependência do Ministério da Defesa é uma realidade em quatro países, nomeadamente Dinamarca, Eslovénia, Irlanda e Suécia. Nestes países, em que a Proteção Civil está na dependência do Ministério da Defesa, verifica-se que todos têm uma organização semelhante ou seja, encontram-se organizados em três níveis, nacional, regional e local, existindo uma autoridade nacional com a responsabilidade de coordenar toda a atividade de prevenção e socorro às populações em caso de acidente. Simultaneamente as restantes entidades com responsabilidades nessa área tais como forças de segurança e serviços de emergência médica, têm o dever especial de cooperação e colaboração nas ações de Proteção Civil. Em Portugal a organização para a prevenção e o socorro às populações em caso de acidente é também de três níveis, nacional, distrital e local, sendo a Autoridade Nacional de Proteção Civil a entidade com a responsabilidade de coordenar toda a atividade de Proteção Civil no território nacional. Os restantes parceiros, forças de segurança, serviços de emergência médica entre outros denominados Agentes de Proteção Civil tem as suas responsabilidades de especial cooperação e colaboração definidos num sistema matriz denominado Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste trabalho recorreu-se ao procedimento metodológico hipotético-dedutivo analisando-se a organização da Proteção Civil em Portugal, as organizações de Proteção Civil existentes na Europa sob a tutela da Defesa, estudando-se teorias de resistência à mudança e quais os fatores facilitadores e inibidores dessa mesma mudança para no final deduzir qual o modelo de integração a propor. O modelo proposto de integração da Autoridade Nacional de Proteção Civil no Ministério da Defesa é enquadrado por duas condições chave, por um lado a necessidade de manter a integridade da atividade operacional e técnica da Autoridade de Proteção Civil e por outro a necessidade de economia de recursos e aproveitamento de infraestruturas e serviços existentes no Ministério da Defesa Nacional. Nesse mesmo modelo a estrutura operacional foi mantida, mas as restantes estruturas de planeamento, gestão e de apoio técnico, financeiro e jurídico são absorvidas pelas estruturas já existentes no Ministério da Defesa Nacional. Feita a análise sob as teorias de mudança organizacional conclui-se que esta mudança poderá ter uma resistência reduzida e um equilíbrio entre os fatores facilitadores e os fatores inibidores. Abstract: The new government elected last 5th of June on its electoral program had two proposals concerning the civil protection in Portugal, first reorganize the Defense Ministry in two main areas, military defense and civil protection, and second a new civil protection service congregating the current national civil protection authority, the national medical emergency institute, and the civil emergency planning commission. At the moment the national civil protection policy depends on the Interior Ministry, as it does in eighteen of thirty countries in Europe. In four of those thirty countries the civil protection depends on the Defense Ministry, namely Denmark, Ireland, Slovenia and Sweden. On these four countries the civil protection is organized in a similar way, there are three levels of control, the national, the regional and the local. There is a national authority responsible for coordinating all the civil protection activity and all other entities as police or rescue services have a special obligation in cooperation. In Portugal civil protection is also a three level control system, national, district and local, with a national authority responsible for the all system, with only one difference, the political level is the Interior Ministry. All other entities such as police, medical emergency services, etc. are organized in a national system of operation with a special duty between all of cooperation and collaboration. In this paper the deductive the chosen methodology of investigation was the scientific method for social sciences, analyzing the existing civil protection services in Portugal and in Europe, analyzing theories of resistance to change, following primary sources such as framing international law documentation, as well as Portuguese legal doctrine documents, followed by interviews to main actors in national civil protection A change on the organization should consider the resistance to change inside the organization and the several facilitators and barriers factors to change it The proposed model of integration in the Defense Ministry of the National Civil Protection Authority obeys two main concepts, one is keeping the integrity of the operational activity on the National Authority and the second is downsizing, resources economy and optimization of the existing infrastructures and services on the Defense Ministry. On this same model all of the operational organization was kept intact, but the all the other structures of planning, financial management, technical support etc. where absorbed by the similar existing structures in the Defense Ministry. Analyzing the model under change management theories indicated that a minimum of organizational resistance would be observed, and equilibrium of facilitators and barriers to change will be in place.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/10026
Aparece nas colecções:IUM - CRC - CEMC - Trabalhos de Investigação Individual

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