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Título: O papel dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha no reforço da Segurança Transfronteirça
Autor: Gazapo, Tomás
Palavras-chave: Acordo Schengen
Tratado de Èvora
Cooperação transfronteiriça
Informações
Segurança transfronteiriça
Delinquência transfronteiriça
Data: 2013
Editora: IESM
Resumo: Realizado na frequência do Curso de Estado-maior Conjunto 2012/13, o presente trabalho tem como tema “O papel dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha no reforço da Segurança Transfronteiriça”. Com o estudo realizado pretende-se analisar os resultados obtidos e retirar conclusões que sirvam para melhorar o funcionamento dos CCPA, com o fim de facilitar o máximo aproveitamento das suas potencialidades e recursos, no seio da luta contra a criminalidade transfronteiriça entre Portugal e a Espanha. Um dos objetivos da União Europeia (UE) é a livre circulação de pessoas entre os Estados-Membros, e a sua realização gradual criou uma crescente necessidade de cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança (FSS) A supressão dos controlos nas fronteiras internas entre os Estados Schengen, que começou em 1995, criou a necessidade de melhorar o intercâmbio de informações nas áreas fronteiriças, promovendo a criação de esquadras de polícia comuns, às que seguiram os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) como uma medida compensatória pela abolição dos controlos nas fronteiras internas. O CCPA é uma ferramenta valiosa no processo de cooperação transfronteiriça direta, tendo em conta o desenvolvimento atual e futuro, especialmente em relação à troca de informações, reconhecendo-se que estes Centros podem também ser utilizados para melhorar a cooperação com os países terceiros. Reunem-se no mesmo lugar, as agências de segurança de todos os Estados participantes. Localizados em lugares de importância estratégica para observar a criminalidade transfronteiriça, os CCPA desempenham um papel fundamental na transmissão de informações para os serviços operacionais. Através de um procedimento simples podem dar respostas rápidas em todos os campos das atividades dos serviços fronteiriços. Portanto, como instrumento de colaboração local, os CCPA são ideais para atender às necessidades diárias da cooperação transfronteiriça. Abstract: Performed in the frequency of the Joint Staff Course 2012/13, this work has as its theme "The role of the Customs and Police Cooperation Centers (CCPA) between Portugal and Spain on the strengthening cross-border security." With the study is intended to analyze the results and draw conclusions that serve to improve the functioning of the CCPA, in order to facilitate the maximum use of their potential and resources within the fight against cross-border crime between Portugal and Spain. One of the objectives of the European Union (EU) is the free movement of persons between Member States, and their gradual realization created a growing need for cooperation between the Forces and Security Services (FSS). The abolition of internal border controls between the Schengen States, which began in 1995, created the need to improve the exchange of information in the border areas, promoting the creation of police stations common, which were followed by the CCPA as a compensatory measure for the abolition of internal border controls. The CCPA is a valuable tool in the process of direct cross-border cooperation, taking into account the current and future development, especially in relation to the exchange of information, recognizing that these centers can also be used to improve cooperation with third countries. Meet in the same place, the security agencies of all participating States. Located in places of strategic importance to observe cross-border crime, the CCPA play a key role in the transmission of information to operational services. Through a simple procedure can give quick answers in all fields of activities of border services. Therefore, as an instrument of local collaboration, the CCPA are ideal to meet the daily needs of the cross-border cooperation.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/10010
Aparece nas colecções:IUM - CRC - CEMC - Trabalhos de Investigação Individual

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